10 CURIOSIDADES SOBRE O DETETIVE PARTICULAR

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  1. Profissão Regulamentada: Desde 2017, com o advento da Lei n. 13.432 que regulamentou o exercício da atividade de detetive particular.

Por esta lei o profissional pode exercer a atividade autonomamente ou através de equipe. A prestação de serviço se dá mediante contrato entre as partes, tendo o detetive particular liberdade para utilizar técnicas e recursos mais eficazes para o sucesso da investigação.

A lei ainda elenca os deveres do detetive particular, impondo limites à sua atuação em prevalência dos direitos fundamentais à pessoa, esclarecendo definitivamente a legalidade de sua atividade.

  1. Formação Acadêmica: A lei não exige formação específica para desempenhar a atividade, todavia, prescreve que o profissional deve ter conhecimentos sobre técnicas de investigação e apresentar ao cliente o método utilizado para a prestação do serviço.

Importante mencionar que o profissional é responsável por agir com verdade e zelo pela profissão, de modo que, deve esclarecer ao cliente os riscos da investigação, como será feita as diligências e por fim, fornecer um relatório com as conclusões obtidas sobre o caso, podendo, inclusive, recomendar tomada de providências cabíveis.

  1. Pode seguir pessoas: O detetive particular pode seguir uma pessoa, desde que isso seja solicitado pelo cliente.

Neste sentido, quando os casos envolvem conhecer a rotina do investigado, é natural que seja solicitado este tipo de serviço. Lembrando que a observação acontece á distância, para que não haja comprometimento da investigação e sempre em locais públicos ou aberto ao público em geral.

Logo, pode-se concluir que a rotina do detetive é bastante dinâmica, podendo envolver diligências que vão desde seguir toda a rotina da pessoa até permanecer no escritório coletando dados.

  1. Casos investigados: Os casos de infidelidade conjugal são os mais comuns, mas não são os únicos casos de atuação do detetive particular.

Um trabalho diferente, discreto e essencial na resolução de conflitos conjugais, familiares e empresariais. É assim o trabalho do detetive particular!

O detetive pode perseguir e flagrar qualquer tipo de situação. Os profissionais podem atuar na investigação de pessoa desaparecida, localização de um bem, obtenção de provas judiciais, identificação de paternidade, levantamento do histórico profissional de pessoas para empresas. Ou seja, tudo que envolva interesse particular para obter informações, é possível contar com seus serviços.

  1. Equipamentos utilizados: O método definido para a investigação dependerá da natureza do caso e dos recursos que o profissional dispõe. Nos casos de investigação conjugal, por exemplo, é comum utilizar de câmeras, rastreadores e equipamento para monitorar a rotina do investigado. Em outros casos, pode ser utilizado programas para levantar informações sobre determinada pessoa ou coisa.

Para a coletar provas os detetives particulares podem lançar mão de diversos recursos, isto é, uma série de instrumentos e ferramentas, entre eles: caneta espiã, máquinas de fotografar de alta capacidade, câmeras de vídeo, gravadores de áudios, além de GPS e rastreadores.

  1. Disfarce: O detetive pode utilizar disfarce no decorrer da diligência para evitar ser reconhecido pelo investigado.

Em regra, recomenda-se que nos casos em que seja necessário seguir o investigado, o detetive o faça mantendo distância, com descrição, para que não seja descoberto. Noutras situações, o disfarce é necessário, pois mesmo adotando todos os cuidados, ainda persiste o risco de ser identificado.

  1. Sigilo: Trata-se de uma prerrogativa tanto da pessoa que contrata os serviços, quanto do profissional que realiza.

A lei que regulamentou a atividade do detetive particular impõe o dever de sigilo ao profissional quanto as informações coletadas durante a prestação de serviço. Da mesma maneira, reserva a este o direito e manter sigilo de suas fontes.

Em contrato de prestação de serviço, deve-se estipular como será realizada a investigação, informando ao cliente que ao final ele receberá relatório sigiloso, com as conclusões e provas coletadas no decorrer da prestação do serviço.

  1. Não é policial: Os detetives particulares não são policiais, logo, não tem acesso a bancos de dados ou informações protegidas pela lei.

O trabalho deste profissional será desenvolvido de acordo com os interesses dos clientes, sendo uma relação jurídica de contrato particular.

A investigação particular é um serviço prestado por profissional qualificado que domina técnicas próprias para desenvolver a atividade.

  1. Atuação na investigação criminal: Sem dúvida é o tema mais recorrente quando se fala em detetive particular. Pelas mais variadas razões as pessoas se perguntam sobre a participação destes profissionais da solução de crimes.

Essa expectativa foi alimentada pela ficção, que tornou a profissão famosa, a partir de personagens célebres que atuavam solucionando grandes mistérios.

A investigação criminal é admitida, desde que respeitado alguns limites impostos em lei. Na prática, os detetives particulares não podem interferir no trabalho dos agentes policiais, seu trabalho será desenvolvido em paralelo, ficando obrigado a apresentar dados e provas obtidas a autoridade policial.

 A atuação ainda está restrita aos casos encerrados, quando inconclusivos, sendo vedado que o profissional emitir qualquer julgamento ou agir como autoridade policial.

  1. Monitora WhatsApp: O tema é bastante curioso, é possível monitorar WhatsApp, desde que o cliente tenha acesso ao aparelho. Lembrando, todavia, que não há que se falar em quebra de sigilo telefônico, pois tal ação só é admitida através de mandado judicial.

Aproveite para ler a matéria inteira sobre este tópico aqui no Blog.

Boa leitura!

Por Jamille Calado, Comando Detetives  - Agência de Detetive Particular em Campo Grande - MS

13/09/2021

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