TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE INVESTIGAÇÃO EMPRESARIAL

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A profissão de detetive particular foi regulamentada pela Lei n. 13.432, de 2017, este diploma legal trata do exercício da profissão de detetive particular, dispondo sobre limites, proibições, deveres, direitos e outros pontos.

De início a lei impõe que a contratação para prestação de serviço seja pormenorizada em contrato entre as partes interessadas.

E, ao final da prestação de serviço, é entregue um relatório circunstanciado sobre os fatos observados ao longo da investigação.

Neste relatório o cliente recebe um descritivo das diligências efetuadas, as informações coletadas, as conclusões obtidas. Poderá indicar ainda por providências legais cabíveis ao caso.

A lei ainda prevê vedação acerca da prestação de serviço que configure infração penal, ou de caráter discriminatório. Para além, é proibido de participar diretamente de diligências policiais, divulgar os meios utilizados para investigação ou os resultados de coleta de dados e informações a que tiver acesso no exercício da profissão, salvo em defesa própria.

Dentre as possibilidades de atuação do detetive, ele pode realizar investigação conjugal, para localizar pessoas, bens ou com intuito de obter provas judiciais.

Na seara empresarial a investigação é importante, exigindo dos detetives particulares, experiência e cautela por se trata de um assunto delicado.

Geralmente pode envolver possíveis fraudes corporativas, desvios, vazamento de informações sigilosas. Também é comum que a empresa seja alvo de funcionários, sócios e ex-funcionários mal-intencionados, e, por fim, crimes cibernéticos.

Dessa forma, o conhecimento do detetive particular, atrelados a sua experiência, pode ser determinante para a solução de um conflito trabalhista de maneira ágil e eficiente.

Importante ressaltar que, o profissional deve ter conhecimento não só acerca da investigação, como dos métodos utilizados, para oferecer uma prestação de serviço com qualidade e alta tecnologia.

O serviço de investigação empresarial garante uma série de benefícios, sobretudo em relação a proteção de patrimônio, uma vez que os prejuízos causados pelos crimes trabalhistas podem ser fatais para a empresa.

Argumenta-se ainda que a empresa deve atuar dentro da legalidade e respeitar os direitos dos seus colaboradores. Todavia, podem existir casos em que um conflito societário ou disputa patronal se torna razão para alguém agir com intensão de prejudicar a empresa.

Tal situação pode resultar em problemas financeiros e institucionais, muitas vezes irreversíveis. Contrate um detetive particular e tenha os recursos que precisa para levar as provas à justiça.

Vejamos abaixo situações em que a obtenção de provas é imprescindível para a solução do caso:

– DESVIO DE COMBUSTÍVEL

Esta situação é bastante comum em empresas que oferecem o combustível em razão da atividade, como transportadoras, empresa de logística, indústria que fornece carro ao funcionário ou atividades que exijam motoristas.

O desvio de combustível pode levar a prejuízos milionários, a prática mais comum é revender o produto adquirido para o desempenho de atividade laboral.

- CONDUTA LESIVA OU CONTRÁRIA AOS PRINCÍPIOS DA EMPRESA

O funcionário deve agir de acordo com os princípios da empregadora, isso quer dizer respeitar todos os deveres funcionais.

A regra vale para informações obtidas no exercício das atividades quando existe o dever de sigilo, bem como o uso de equipamentos, materiais e dependências da empresa conforme fim especificado.

Existem funcionários, porém, que aproveitam da estrutura da empresa para se beneficiar em interesses próprios sem o consentimento do empregador, como usar o carro da empresa, trabalhar em outro emprego no período de férias, alegar doenças sabendo ser falsa.

Neste contexto, as empresas precisam zelar pela conduta dos seus funcionários, defendendo seus interesses dentro dos parâmetros legais, logo, havendo razão para desfazer vínculo empregatício ou societário, deve estar amparada por provas suficientes para garantir seus direitos.

Por Jamille Calado, Comando Detetives  - Agência de Detetive Particular em Campo Grande - MS

24/09/2021

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