A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA E O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR

  • Home
  • Blog
  • A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA E O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR

 

A investigação defensiva é algo novo no processo penal brasileiro, consolidando-se a partir da publicação do Provimento n. 188\2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo o Provimento define a investigação defensiva como: “[…] o complexo de atividades de natureza investigatória desenvolvido pelo advogado, com ou sem assistência de consultor técnico ou outros profissionais legalmente habilitados, em qualquer fase da persecução penal, procedimento ou grau de jurisdição, visando à obtenção de elementos de prova destinados à constituição de acervo probatório lícito, para tutela de direito de seu constituinte”.

A legislação trouxe a investigação defensiva como mecanismo preliminar, podendo ocorrer em qualquer fase do procedimento investigatório. Para compreender melhor a questão, faz necessário considerar que o sistema processual brasileiro privilegia o inquérito policial como um mecanismo capaz de recolher indícios de materialidade e autoria suficientes para fundamentar uma denúncia.

Todavia, o inquérito policial é procedimento administrativo cuja função não é indispensável para a propositura da ação se os elementos da justa causa forem reunidos por outro procedimento de investigação.

Outros meios de investigação são permitidos em nosso ordenamento, como exemplo, Comissões parlamentares de inquérito, Procedimento investigatório criminal, sindicâncias, entre outros. Estes, efetuados sempre por órgãos estatais.

Com isso, a palavra investigação preliminar remete a uma forma comum a pensar no inquérito policial, mas não está presa somente a este, ao analisar a disposição doutrinária sobre o tema.

Ademais, reforça a busca sobre os assuntos concernentes à esfera processual penal, ou seja, a responsabilidade em aprofundar nos procedimentos administrativos que buscam esclarecer fatos delituosos com a pretensão de ensejar ou não a propositura de uma ação penal, os quais possuem como maior representante o inquérito policial, uma vez que está diretamente ligado com os interesses teóricos e práticos da advocacia defensiva.

A possibilidade de realizar-se investigação defensiva faz parte de um conjunto de garantias dos direitos fundamentais da pessoa. Neste sentido, dá-se ao advogado a prerrogativa de realizar o procedimento, contando inclusive com o apoio técnico de profissionais de áreas correlatas como o detetive particular.

O detetive particular poderá atuar em conjunto com o advogado fornecendo suporte técnico na realização da investigação defensiva, utilizando dos recursos que dispõe para esclarecer fatos e questões pertinentes ao caso.

Sabe-se que a atuação do detetive particular sempre foi objeto de especulação, tendo em vista que é uma profissão que demanda sigilo e descrição.

Na prática a investigação funciona como um mecanismo bastante proveitoso ao advogado para garantir sucesso em seus casos, pois poderá reunir elementos probatórios suficientes para formar o convencimento do julgador em diversas questões: provar condição financeira de pai que se nega prestar alimentos, desvio de patrimônio para lesar credor ou cônjuge em divórcio. Serve ainda em matéria criminal para fundamentar a defesa do cliente acusado. Enfim, a atuação pode ser vasta e contar com auxílio de profissionais especializados em obter provas além de um diferencial, dá credibilidade aos resultados atingidos.

A ideia de se possibilitar a realização da investigação defensiva é de promover a colheita de provas, como depoimentos, pesquisa de dados e informações e a contratação de profissionais para produção de laudo pericial.

A legislação abre portas para prática de vários atos, viabiliza a investigação realizada através de equipe coordenada e dar ao advogado liberdade de método e atuação para levantar informações de interesse de seus clientes.

Focando no detetive particular que também tem legislação própria para regulamentar o desempenho de suas atividades, ao atuar em conjunto com o advogado, preserva os direitos estabelecidos em lei enquanto prerrogativa da profissão, como o sigilo das fontes e informações obtidas, bem como os métodos utilizados para levantar informações.

A investigação defensiva vem desempenhar um importante papel na solução de conflitos, sendo uma ferramenta de garantia dos direitos fundamentais das pessoas, inclusive em sede de investigação criminal.

Por Jamille Calado, Comando Detetives - Agência de Detetive Particular em Campo Grande - MS

24/09/2021

ENDEREÇO
  • Rua Tapajós, n° 848 - Vila Rica
  • Campo Grande - MS
CONTATO
REDES SOCIAIS