Consequências Jurídicas Infidelidade Matrimonial

Muitas são as causas de um divórcio, porém, sem dúvidas, uma das mais recorrentes é a infidelidade que podem ser comprovadas por um detetive particular em Campo Grande - MS. Entre um dos deveres expressos de ambos os cônjuges no Código Civil, está a fidelidade recíproca. São vários distúrbios psíquicos que sofre o cônjuge traído, a situação envolve constrangimento, circunstâncias vexatórias, podendo, inclusive, denegrir sua dignidade como ser humano. Diante disso, muito se tem discutido a respeito das consequências jurídicas no caso de adultério matrimonial. Pode-se recorrer ao Poder Judiciário a fim de obter uma reparação em decorrência do dano sofrido, para isso, é indispensável a produção de provas. O tema tem decorrência em relação a diversos direitos, entre eles a indenização por danos morais, a pensão alimentícia, a perda do sobrenome e a exclusão testamentária.

Quando os indivíduos contraem o matrimônio as condutas esperadas são, no mínimo, a honestidade e lealdade. As sensações como as de ser enganado e lesado são esperadas diante de uma traição. Porém, muitas vezes podem gerar um trauma maior que um mero aborrecimento, impactando não só a vida pessoal e a convivência familiar, mas podendo alcançar a esfera profissional. Ao contrair o matrimonio, um deles gera no outro a expectativa de respeito e fidelidade, esperando-se que daquela união, haja responsabilidade emocional para com o outro.

Devido à importância do casamento para a sociedade, deve haver a segurança jurídica neste instituto, quando ele é contraído, os nubentes fazem planos e esperam que os deveres matrimoniais sejam respeitados. Inclusive, a CF/88 visa proteger o núcleo familiar, em seu art. 266, defende que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. A família deve ter como base a solidariedade, em todos os envolvidos na relação deve haver a cooperação, assistência, amparo e cuidado em relação aos outros.

A fidelidade recíproca é prevista no art. 1566, I, do Código Civil como dever de ambos os cônjuges. O desrespeito a esse artigo gera um ato ilícito apto a ensejar indenização por dano moral e outras consequências jurídicas. É incontroversa a possibilidade de indenização, isso porque, quando há uma traição, não se trata de uma decepção qualquer. Especialmente quando há uma exposição e humilhação pública, há consequências perpétuas no cônjuge traído. Os efeitos, são, muitas vezes irreparáveis, visto que podem alcançar a honra, imagem e o psicológico do lesado.

Segundo as palavras do Ilustre doutrinador Carlos Roberto Gonçalves (2013, p.191):

“A infração a esse dever, imposto a ambos os cônjuges, configura o adultério, indicando a falência da moral familiar, além de agravar a honra do outro cônjuge. Se extrapolar a normalidade genérica, pode ensejar indenização por dano moral.”

Cabe ressaltar que as pessoas em uma união estável, contraem as mesmas obrigações do casamento, isso porque, a união estável também é considerada uma instituição familiar pela Constituição Federal.

            Trataremos a seguir das possíveis consequências jurídicas que uma traição pode desencadear:

1. Indenização por Danos Morais:

Pode-se considerar o adultério um ilícito civil, visto que, segundo o art. 186 do Código Civil “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Sendo um ilícito civil é plenamente possível que haja a devida indenização nos termos do art. 927, também do Código Civil “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O infiel no matrimônio, causador de danos psicológicos irreversíveis merece ser responsabilizado civilmente.

Que uma traição causa danos psíquicos aos indivíduos todo mundo sabe, mas, a depender da situação específica, tais danos são tão intensos que estes modificam definitivamente a rota de vida dos envolvidos. Especialmente quando o sentimento extrapola o mero aborrecimento e frustrações próprios do término da vida conjugal. Causas que decorrem da infidelidade, também poderão ser examinados quanto a reparação civil, já que podem causar inestimável lesão a quem sofreu, não podendo de nenhum modo serem afastados do Direito de Família.

Em todo caso, deverá ocorrer uma análise do caso concreto para a verificação dos requisitos legais. Deve-se comprovar o nexo de causalidade e a extensão do dano. A depender de exposição, vexame, humilhação, violação aos direitos de personalidade os traumas serão imensos e irreversíveis. Dessa forma, o ressarcimento deve ser de uma forma que reequilibre a vida no cônjuge afetado. Especialmente se o cônjuge infiel seja ostentado de forma pública, comprometendo a honra, reputação, a imagem e a dignidade do companheiro.

Em caso de condenação por danos morais, a fixação ocorrerá de acordo com a extensão do dano verificada no caso concreto. A indenização, além de reparar o dano, também deve desestimular novas condutas ilícitas. O ofensor deve ser coagido a não reincidir nessa atitude, por isso, a indenização não pode ser irrisória, sob pena de não cumprir com seu objetivo de reparação.

Em suma, para a ocorrência da responsabilidade civil em virtude da traição deve ficar comprovado que a traição ultrapassou os meros aborrecimentos e causou danos concretos a pessoa traída, seja através de situações humilhantes, constrangedoras ou exposição da intimidade. Comprovando esses fatos o causador do dano deve arcar com o pagamento de uma indenização que seja capaz de reparar os danos causados. Não se podendo perder de vista, também, o efeito sancionatório da condenação por danos morais.

Para que haja o dever de indenizar, é imprescindível que seja provado que a traição realmente acontecia, mediante fotos, vídeos, entre outros, ou seja, provas concretas e qual foi seu alcance. Para isso, é recomendado a contratação de um Detetive Particular para produzir provas a serem utilizadas nos processos judiciais. Este profissional também poderá provar qual a real condição financeira do traidor para que haja uma indenização justa.

2. Perda do direito de pensão alimentícia

            Segundo o Código Civil, em seu art. 1708, parágrafo único, “com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor”. Muito se discutia se o referido artigo era aplicado nos casos de traição.         

Há alguns anos, o STJ pacificou o tema no sentido de que mesmo que o cônjuge que traiu dependa financeiramente do outro, aquele não fará jus à pensão alimentícia. Isso porque, segundo o próprio STJ, a infidelidade ofende a dignidade do outro cônjuge ou companheiro. Até mesmo a traição virtual viola o dever conjugal e se enquadra na indignidade. A tese acolhida pelo STJ é que quem descumpre o dever conjugal, fica sujeito a sanções, como perda da pensão alimentícia. Ficou, então, reconhecida a legalidade de aplicar sanções ao descumprimento do dever conjugal.

É possível discutir a culpa em ação autônoma de alimentos ou eventual ação de indenização promovida pelo cônjuge que sofreu danos morais com a traição.

Ficando comprovada infidelidade, e consequente enquadramento em culpa grave do cônjuge, este, poderá perder o direito a pensão alimentícia, mesmo que dependa financeiramente do outro. Para isso, faz-se necessário provar nos autos a traição e um Detetive Particular poderá ser contratado para a produção de provas.

3. Poderá o cônjuge traidor perder o sobrenome que adquiriu com o casamento.

            Poderá o cônjuge traidor perder o sobrenome. Para que isso ocorra, faz-se necessária a produção de provas de que houve a infidelidade, que se enquadra como uma injúria grave.

4. Ser excluído da herança

Em relação aos cônjuges que forem considerados indignos, estes poderão ser excluídos dos herdeiros testamentários. Inclusive os demais herdeiros e o Ministério Público poderão requerer a exclusão do herdeiro até quatro anos após a morte. Por ser a traição uma injúria grave, poderão os interessados ingressar com ação declaratória de indignidade contra o traidor. O herdeiro, inclusive, é obrigado a restituir os frutos e rendimentos que dos bens da herança houver percebido.

Art. 1.816, parágrafo único, “o excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão eventual desses bens.”    

O Código Civil e a doutrina, mencionam a “conduta indigna” como uma prática suficiente para retirar o herdeiro necessário do testamento.

5. Anulação das doações feitas ao amante:

Segundo o art. 550 do Código Civil “a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal”. Esta previsão, visa proteger os bens do casal adquiridos na constância do casamento, e, consequentemente, preservar o patrimônio dos herdeiros respeitando a peculiaridade e a seriedade deste instituto.

Dessa forma, é clara a redação de que bens doados ou transferidos aos amantes, poderão ser reivindicados. Para isso, contudo, faz-se necessário provar a existência de um amante e que os bens realmente foram doados a ele/ela. Um Detetive Particular poderá ser contratado para fazer esse tipo de investigação e verificar se doações e transferências foram realizadas. Podendo o profissional, inclusive, localizar bens ocultou do outro cônjuge.

CONLUSÃO:

Não se pode ignorar que inúmeros fatos da vida são suscetíveis de provocar dor e de impor sofrimento, porém, a traição é um ocorrido que ultrapassa a barreira de meros dessabores e que provoca consequências terríveis para os envolvidos.

Existem muitas técnicas disponíveis para serem utilizadas e todas em conformidade com a legislação vigente, as provas e dados coletados podem e devem ser usufruídos em ações judiciais.

Quando um divórcio litigioso está em andamento, as provas coletadas por um Detetive Particular em Campo Grande - MS podem ser cruciais para o desfecho do processo. Em todos os casos em que se deseja pleitear judicialmente os direitos, faz-se necessária a apresentação de provas. Dessa forma, o advogado terá evidências que poderão ajudar a resolver questões como o compartilhamento de propriedades, a pensão e a custódia de filhos, por exemplo quando fica demonstrado na investigação existem hábitos não são compatíveis com a educação de uma criança.

Para isso, nada mais recomendado que haja a contratação do serviço de um Detetive Particular especializado na produção de provas para demandas jurídicas. Tais provas são, necessariamente, produzidas em conformidade com a Lei. O Detetive Particular em Campo Grande - MS pode ser contratado tanto pelas partes interessadas, quando por escritórios de advocacia para contribuir com as buscas pela verdade.

Por Gabriela Maldonado, Comando Detetives  — Campo Grande - MS

19/10/2021